Sobre Nós

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí – CDL Jataí é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação civil, nos termos dos artigos 53 a 61 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), regendo-se por seu Estatuto Social, pelas deliberações de seus órgãos de governança e pela legislação aplicável.

A entidade possui finalidade representativa e institucional, atuando na defesa dos interesses do comércio e do setor de serviços do município de Jataí e região, promovendo o associativismo empresarial e a melhoria do ambiente de negócios, em conformidade com suas finalidades estatutárias.

A CDL Jataí é entidade filiada e integrante do Sistema CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, submetendo-se às diretrizes, normas e regulamentos do referido sistema, preservadas sua autonomia administrativa, financeira e estatutária, nos limites da legislação vigente.

No exercício de suas atribuições, a CDL Jataí encontra-se regularmente habilitada para a operacionalização dos serviços do SPC Brasil, sistema nacional de informações de crédito, observando estritamente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como demais normas infralegais e regulamentos aplicáveis.

A atuação institucional da entidade é pautada pelos princípios da legalidade, finalidade, proporcionalidade, boa-fé objetiva, transparência, segurança da informação e responsabilidade institucional, mantendo articulação permanente com o poder público, entidades representativas e a iniciativa privada, no âmbito de suas competências legais e estatutárias.